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[15/04/2025] - Responsabilidade de diretores em execuções fiscais: o que diz o STJ sobre redirecionamento e infrações empresariais
O mundo empresarial exige constante atenção às obrigações legais e fiscais. Uma das questões mais sensíveis no Direito Empresarial contemporâneo diz respeito... Saiba mais
[15/04/2025] - STJ amplia direito ao crédito de IPI para produtos não tributados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que adquirem insumos tributados têm direito a manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo... Saiba mais
[15/04/2025] - Salário-Maternidade para Desempregadas: Um Direito Essencial e Muitas Vezes Desconhecido
Apesar de estar fora do mercado de trabalho formal, a mulher que possui um histórico recente de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o direito de acessar o benefício do salário-maternidade.... Saiba mais
[15/04/2025] - Abrir MEI apenas para contribuir com INSS é a melhor opção?
Muitas pessoas abrem um CNPJ Microempreendedor Individual (MEI) focando na contribuição previdenciária (INSS), mas isso foge do objetivo principal que é o empreendimento. Pagar o MEI apenas focando no INSS,... Saiba mais
[15/04/2025] - Alerta Geral!! Receita Federal adverte para golpes do Imposto de Renda!!
Golpes do Imposto de Renda retornaram!! Estamos na época da entrega da Declaração do Imposto de Renda e, também, se aproxima a data da restituição deste imposto. Muitos criminosos já começam a se... Saiba mais
[15/04/2025] - Governo altera valores da tabela mensal do Imposto de Renda
Uma Medida Provisória publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (14.abr.2025) alterou os valores da tabela mensal do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Agora, quem ganha a partir de R$ 2.428,81... Saiba mais
[15/04/2025] - Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros
Foi enviado ao Congresso em março de 2025 o projeto de lei (PLP 1.087/25) que trata de ajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, isentando quem recebe até R$ 5 mil/mês e criando normas financeiras... Saiba mais
[14/04/2025] - Relatório aponta que mulheres receberam 20,9% a menos do que os homens no Brasil em 2024
Em 7 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, com base nos dados da RAIS de 2024. O documento revela que as mulheres recebem, em... Saiba mais
[14/04/2025] - Revisão da vida toda: valores pagos até abril não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (10), que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores decorrentes da chamada "revisão... Saiba mais
[14/04/2025] - IRPF 2025: declaração pré-preenchida e Pix garantem prioridade na restituição?
Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix terão prioridade na restituição do Imposto de Renda 2025. A Receita Federal estabeleceu... Saiba mais
[14/04/2025] - Você faz parte dos tipos de profissionais que ninguém quer contratar? Descubra
O ambiente corporativo está mais dinâmico do que nunca. Avanços tecnológicos, como a inteligência artificial (IA), automação de processos e digitalização de serviços, transformaram... Saiba mais
[14/04/2025] - Revisão da vida toda: valores pagos até abril não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (10), que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores decorrentes da chamada "revisão... Saiba mais
[14/04/2025] - Relatório aponta que mulheres receberam 20,9% a menos do que os homens no Brasil em 2024
Em 7 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, com base nos dados da RAIS de 2024. O documento revela que as mulheres recebem, em... Saiba mais
[14/04/2025] - STJ inicia julgamento para avaliar regras de adesão ao Perse
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta semana, o julgamento de um tema relevante para empresas que atuam no setor de eventos e turismo: as regras para obtenção dos incentivos fiscais do Programa Emergencial de... Saiba mais
[14/04/2025] - Comissão aprova ampliação de prazo para parcelamento do ITR e novas isenções
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/2019, que amplia o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a... Saiba mais
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