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[15/07/2026] - Solicitações de estorno no FGTS Digital avançam e empregadores já podem pedir restituição
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está avançando na análise dos pedidos de estorno registrados no FGTS Digital. Até o momento, mais de 140... Saiba mais
[15/07/2026] - MP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto
O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A expectativa inicial era... Saiba mais
[15/07/2026] - Receita Federal esclarece tributação do IR sobre parcelas complementares em venda de participação societária
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve ser tributado o Imposto sobre a Renda da Pessoa... Saiba mais
[15/07/2026] - Alerta na agenda fiscal de julho: veja as obrigações que vencem nesta semana
Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem informações fiscais referentes a maio e... Saiba mais
[15/07/2026] - TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS
Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O colegiado... Saiba mais
[15/07/2026] - Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo fiscal... Saiba mais
[15/07/2026] - Na véspera do prazo para EUA decidir sobre novas taxas, Brasil faz reunião com americanos e diz que tarifaço é "injusto"
Na véspera do prazo para os... Saiba mais
[14/07/2026] - Senado cria Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital
O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e... Saiba mais
[14/07/2026] - Expansão da terceirização no Brasil deixa 60% dos profissionais sem benefícios estruturados, aponta levantamento
O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente associados ao... Saiba mais
[14/07/2026] - Debate sobre escala 6x1 expõe mudança na relação dos brasileiros com trabalho, tempo livre e saúde mental
À medida que o tema da escala 6x1 ganha força entre trabalhadores e legisladores, a discussão deixa de se concentrar apenas no número de dias trabalhados e nos impactos na produtividade e passa a incluir temas... Saiba mais
[14/07/2026] - MEI pode ter novo teto, mas transição para microempresa ainda preocupa pequenos negócios
A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$81 mil, subiria para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. O texto... Saiba mais
[14/07/2026] - Prorrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT). Inicialmente, o período de... Saiba mais
[14/07/2026] - Novo lote do PIS/Pasep é liberado nesta quarta. Veja regras e calendário
Um novo lote do abono salarial PIS/Pasep 2026 será liberado na próxima quarta-feira, dia 15, contemplando os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro. O valor a ser recebido varia de R$ 136 a R$ 1.621, calculado de forma... Saiba mais
[13/07/2026] - 58,7% das pequenas e médias empresas apontam produtividade como principal benefício da IA
A inteligência artificial (IA) tem impulsionado a produtividade de pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, segundo pesquisa da Serasa Experian. O levantamento revela que 58,7% das pequenas e médias empresas que já... Saiba mais
[13/07/2026] - Entenda por que as empresas ainda erram no compliance fiscal
Mesmo com o avanço da digitalização do Fisco e o aumento do uso de ferramentas de cruzamento eletrônico de dados, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para manter o compliance fiscal em dia. Erros na emissão... Saiba mais
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