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[17/07/2026] - Empresas devem acompanhar notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista após reforço das ações do FGTS Digital
A transformação digital das obrigações trabalhistas não se limita ao envio das informações pelo eSocial ou à emissão de guias pelo FGTS Digital. Cada vez mais, o cumprimento das... Saiba mais
[17/07/2026] - MEIs representam 78% das novas empresas abertas em 2026 e reforçam protagonismo dos pequenos negócios na economia brasileira
O empreendedorismo continua sendo um dos principais motores da economia brasileira. Dados divulgados pelo Sebrae, com base nas informações da Receita Federal, mostram que os Microempreendedores Individuais (MEIs) responderam por 78% das... Saiba mais
[17/07/2026] - Reforma Tributária: Portal da NFS-e reúne documentos e orientações das NTs 008 e 009
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou novas orientações sobre a implementação das Notas Técnicas nº 008/2026 e nº 009/2026,... Saiba mais
[17/07/2026] - Receita esclarece quando empresas do Perse podem recuperar tributos pagos a maior
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 104/2026, esclarecendo que empresas que atendiam aos requisitos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem solicitar a restituição ou... Saiba mais
[17/07/2026] - ECF 2026 sem erros: Entenda a estrutura dos blocos e o novo Registro Y730
Para muitas empresas, a sigla ECF – Escrituração Contábil Fiscal – já é parte do vocabulário anual. Mas você sabe, de fato, o que ela representa e qual a função de cada... Saiba mais
[17/07/2026] - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
AReceita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do... Saiba mais
[16/07/2026] - Projeto na Câmara reduz tributo de resseguradoras nacionais
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro. O Projeto de Lei... Saiba mais
[16/07/2026] - Legislação Tributária Federal: Receita esclarece novas regras
A legislação tributária federal ganhou novos esclarecimentos da Receita Federal por meio de recentes Soluções de Consulta da COSIT. As orientações impactam diferentes tributos e reforçam a... Saiba mais
[16/07/2026] - Emissão do CNPJ alfanumérico começa em 31 de julho: fique atento aos golpes
A Receita Federal passará a emitir, em 31 de julho de 2026, o CNPJ no formato alfanumérico. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e não terá cobrança. O... Saiba mais
[16/07/2026] - Acidente de trabalho: perícia médica é decisiva para a concessão de benefícios do INSS
O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, reforça a importância da adoção de medidas capazes de preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em 2023, a... Saiba mais
[16/07/2026] - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso... Saiba mais
[16/07/2026] - Senado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A... Saiba mais
[16/07/2026] - Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres
A busca pela independência financeira e pelo fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil pode ganhar um marco histórico. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2632/26, de autoria da... Saiba mais
[16/07/2026] - ICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente
Contribuintes varejistas deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações em que o adquirente puder... Saiba mais
[15/07/2026] - Solicitações de estorno no FGTS Digital avançam e empregadores já podem pedir restituição
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está avançando na análise dos pedidos de estorno registrados no FGTS Digital. Até o momento, mais de 140... Saiba mais
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