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[21/10/2026] - PGFN esclarece que perdão de dívidas tributárias do MEI será automático
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu nesta segunda-feira (19) que o perdão das dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União será... Saiba mais
[21/10/2026] - Receita Federal esclarece cálculo do reinvestimento de IRPJ na Sudene
A Receita Federal esclareceu que o adicional de 10% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não deve ser incluído na base de cálculo do incentivo fiscal de reinvestimento de 30% destinado a empreendimentos na... Saiba mais
[21/10/2026] - A Tese do Século tem limite: quando o ICMS continua na base do PIS e da Cofins
Existe uma diferença prática entre ter uma tese e ter um crédito. A tese é o direito reconhecido pelo tribunal. O crédito é o valor que esse direito gera no caso concreto, e ele depende do regime em que o... Saiba mais
[21/10/2026] - Receita esclarece percentuais de IRPJ e CSLL para construção de redes pluviais
A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicáveis às empresas que... Saiba mais
[21/10/2026] - Comércio de SP negocia escala 5x2 e busca alternativas para conter custos com o fim da 6x1
O comércio varejista de São Paulo começou a discutir mudanças nas jornadas de trabalho para se adaptar ao fim da escala 6x1. A adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso por semana, está no centro... Saiba mais
[21/10/2026] - Aposentadoria por obesidade existe? Descubra o que diz a Previdência
A obesidade já atinge 25,7% dos adultos que vivem nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, segundo dados do Vigitel referentes a 2024, divulgados pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2026. O levantamento também... Saiba mais
[21/10/2026] - 5 riscos de uma empresa funcionar sem conta bancária PJ
Manter uma empresa funcionando sem uma conta bancária em nome do CNPJ pode parecer uma forma de simplificar a rotina, principalmente para pequenos empreendedores. No entanto, essa escolha pode trazer dificuldades para controlar o dinheiro,... Saiba mais
[21/10/2026] - Sua empresa vende bem, mas falta dinheiro? A contabilidade pode explicar
Vender bastante e fechar o mês com lucro parece a combinação ideal para qualquer empresa. Mas muitos empresários enfrentam uma situação contraditória: as vendas crescem, os relatórios mostram... Saiba mais
[20/10/2026] - STJ nega exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins no regime por volume
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por volume de combustível. O... Saiba mais
[20/10/2026] - Alerta aos contadores: 20 de outubro tem vencimentos importantes para empresas
O calendário fiscal exige atenção redobrada nesta terça-feira, 20 de outubro. Empresas e profissionais da contabilidade precisam conferir os prazos de declarações e recolhimentos para evitar penalidades e... Saiba mais
[20/10/2026] - MEI poderá faturar mais? Entenda o projeto aprovado pela Câmara
O perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) voltaram ao centro do debate econômico após a Câmara dos Deputados aprovar, em 14 de outubro, um projeto... Saiba mais
[20/10/2026] - Fim da sociedade: o que acontece com o dinheiro e as dívidas do sócio que sai?
A saída de um sócio de uma empresa pode parecer uma decisão simples, mas envolve uma série de cuidados jurídicos, contábeis e financeiros. Além de formalizar a retirada, os envolvidos precisam definir... Saiba mais
[20/10/2026] - Pagou boleto falso? Veja quando o banco pode ser obrigado a ressarcir o prejuízo
Pagar um boleto fraudulento não significa necessariamente que a dívida original foi quitada. Dependendo das circunstâncias do golpe, o consumidor pode perder o dinheiro transferido aos criminosos e continuar sendo cobrado pelo... Saiba mais
[20/10/2026] - eSocial muda envio de afastamentos e dados trabalhistas a partir do dia 26
O eSocial tem implantação prevista para 26 de outubro de 2026 das alterações do item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada. A etapa reúne ajustes em eventos trabalhistas e benefícios, com... Saiba mais
[20/10/2026] - Justiça do Trabalho de SP determina que Uber aplique regras trabalhistas da categoria de tecnologia a funcionários
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado na categoria de tecnologia da informação (TI), com aplicação das convenções... Saiba mais
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