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[11/09/2026] - Fiscalização encontra 1.192 trabalhadores sem registro no país
A Operação Resgate VI, realizada em agosto em 19 estados brasileiros, encontrou 1.192 trabalhadores sem registro formal de trabalho e prevê a emissão de 1.836 autos de infração por irregularidades trabalhistas.... Saiba mais
[11/09/2026] - eSocial: mudanças nos eventos de benefícios entram em produção em 29 de setembro
O eSocial implantará, em 29 de setembro de 2026, novas regras para o envio de informações relacionadas aos benefícios pagos por entes públicos. As alterações integram o item 3.2 da Nota Técnica... Saiba mais
[11/09/2026] - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no Painel Receita que permite às empresas acompanhar mensalmente a evolução da receita bruta e da participação de mercado. A ferramenta também... Saiba mais
[11/09/2026] - Novo sistema de gestão do PAT exige recadastramento obrigatório
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tornou obrigatório o recadastramento de nutricionistas e empresas registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida foi estabelecida pela Portaria MTE nº... Saiba mais
[11/09/2026] - Seguro de vida vale a pena para quem é solteiro e não tem filhos? Entenda
Para quem é solteiro, não tem filhos e não sustenta outras pessoas, contratar um seguro de vida pode parecer desnecessário. Mas a análise muda quando entram na conta o financiamento do imóvel, a ajuda... Saiba mais
[11/09/2026] - INSS ou empresa: quem arca com o salário durante a espera da perícia?
O segurado do INSS que aguarda a realização da perícia médica tem direito ao recebimento de valores retroativos calculados a partir do dia de entrada do pedido (Data do Requerimento Administrativo –... Saiba mais
[11/09/2026] - Quais os tipos de empresa que podem ser abertas no Brasil?
Compreender os diferentes modelos de CNPJ é o passo inaugural de qualquer negócio no Brasil. Embora a necessidade de formalização seja clara para a maioria dos empreendedores, as particularidades das estruturas... Saiba mais
[11/09/2026] - SST: Congresso aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
O Congresso Nacional aprovou a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece um marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho (SST). O texto foi aprovado pelo... Saiba mais
[10/09/2026] - Crédito privado isento de IR volta a pagar menos que título público; vale a pena?
Os spreads de crédito dos títulos AAA incentivados tiveram leve subida em agosto, mas não cederam entre os papéis indexados ao CDI. E, nos primeiros dias de setembro, os spreads médios de debêntures... Saiba mais
[10/09/2026] - Juros e multas de aluguel atrasado entram na conta do Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil pacificou o entendimento sobre a cobrança de tributos nos casos em que valores de locação com quitação em atraso por via judicial. Por meio da Solução de Consulta Cosit... Saiba mais
[10/09/2026] - INSS: doenças que podem adicionar 25% no seu benefício
No Brasil, o contingente de beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente — denominação oficial da antiga aposentadoria por invalidez — alcança mensalmente cerca de 2 milhões de pessoas,... Saiba mais
[10/09/2026] - INSS libera pensão especial para órfãos do feminicídio
Dependentes e filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio contam com o direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). Para garantir o amparo financeiro aos... Saiba mais
[10/09/2026] - Fim de MP mantém margem do consignado do INSS em 45%
A Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que reduzia a margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perdeu a validade no fim de agosto. Com isso, voltou a valer o limite anterior de 45% da... Saiba mais
[10/09/2026] - Simples Nacional: omissão de receita terá maior alíquota quando origem não for identificada
Empresas do Simples Nacional autuadas por omissão de receita terão a maior alíquota prevista para o regime aplicada ao valor omitido quando não for possível identificar a origem dos recursos. A regra foi estabelecida... Saiba mais
[10/09/2026] - STF julga crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins, Funrural e imunidade de ITBI
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o início de setembro três processos com repercussão tributária envolvendo crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuição... Saiba mais
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