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[08/07/2026] - Governo estuda nova regra para definir juros do consignado do INSS
O governo federal estuda alterar a forma como é definido o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é criar um mecanismo automático que... Saiba mais
[08/07/2026] - ICMS Nacional: novos protocolos do Confaz modificam substituição tributária e suspensão do imposto
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de alterações nas regras de substituição tributária (ICMS-ST) e suspensão do ICMS por meio do Despacho Confaz nº... Saiba mais
[08/07/2026] - MEI e Simples Nacional: dados mostram impacto dos regimes simplificados na tributação brasileira
Dados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem... Saiba mais
[08/07/2026] - Simples, Híbrido ou Normal: como escolher o regime mais econômico na transição da Reforma Tributária
Escolher o regime tributário quase sempre foi um ritual de fim de ano: o contador olhava o faturamento, comparava o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real e indicava para o cliente. A Reforma muda essa conta. Saiba mais
[08/07/2026] - Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho
A Receita Federal realizará uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no próximo 25 de julho, das 7h às 19h, para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico.... Saiba mais
[08/07/2026] - Reforma tributária põe em risco crédito de 66,2% das notas fiscais
Em fase de testes em 2026 e com início efetivo em 2027, a reforma tributária apresenta desafios sobre como as empresas controlam seus impostos e aproveitam créditos tributários. Saiba mais
[08/07/2026] - DeCripto começa em julho e empresas com operações em criptoativos devem revisar obrigações com a Receita Federal
As operações com criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal por meio da DeCripto, a nova Declaração de Criptoativos instituída pela Instrução... Saiba mais
[08/07/2026] - ECF coloca fechamento contábil em evidência e exige atenção das empresas à qualidade das demonstrações financeiras
Julho marca um dos períodos mais importantes do calendário das empresas que mantêm escrituração contábil completa. Embora a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) seja uma... Saiba mais
[07/07/2026] - Desenrola MEI começa nesta semana; veja quem pode renegociar dívidas e como aderir
O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece... Saiba mais
[07/07/2026] - Crédito do Trabalhador: MTE divulga novas orientações para descontos em rescisões
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias... Saiba mais
[07/07/2026] - Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS
A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e... Saiba mais
[07/07/2026] - Obrigações acessórias da reforma tributária começam a valer em 1º de agosto com previsão de penalidades
A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o modelo baseado na... Saiba mais
[07/07/2026] - Restituição do IR travada por chave Pix gera alerta sobre comunicação da Receita e direitos do contribuinte
Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na... Saiba mais
[07/07/2026] - Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias
A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento em relação à isenção do... Saiba mais
[07/07/2026] - Brasil unifica emissão de notas de serviço e transforma a rotina contábil
Durante décadas, a gestão tributária de prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização e pela complexidade. Com cada um dos 5.570 municípios detendo autonomia para criar suas... Saiba mais
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